Objetivo
Propor procedimentos para o controle da apuração do Valor Adicionado visando o incremento do IPM, com a apresentação e discussão de técnicas inovadoras para o crescimento dos repasses que dependem do IPM.
Público alvo
Secretários de Fazenda, Finanças e Planejamento. Assessores e Consultores Tributários, Fiscais de Tributos, Técnicos ou Servidores que participam da apuração do IPM no Município.
Conteúdo programático
I - LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO PREENCHIMENTO DA DECLAN (LEI COMPLEMENTAR Nº 63/90 E LEI 2664/96) ICMS ECOLÓGICO
• Conceito, Apuração, Recurso e Legislação atualizada.
II - CONCEITUAÇÃO DE IPM, VALOR ADICIONADO.
III - CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO.
1) Preparo do sistema para recepção das Declans:
• Identificação dos maiores contribuintes;
• Definição dos erros mais comuns encontrados nas Declans;
• Detalhamento do preenchimento.
2) Relatórios e críticas:
• Relatório de omissos;
• Relatório de críticas;
• Itens conflitantes na Declan;
• Comparativo com anos anteriores ou a outros dados coletados;
• Serviço de transporte de passageiros, confronto com os dados do DETRO e da ANTT.
• Envio de cartas.
IV - APURAÇÃO DOS ÍNDICES PROVISÓRIO E DEFINITIVO
• Recurso Administrativo, principais abordagens.
V - PROPOSTAS
• Aprimoramento da DECLAN
VI - OUTROS REPASSES VINCULADOS AO IPM - Índice de Participação dos Municípios
• SEGURO RECEITA (LEI KANDIR)
• IPI EXPORTAÇÃO
• ROYALTIES - PARTE ESTADUAL
• FEX
VII - METODOLOGIA
• Eminentemente prática e dinâmica utilizando material didático adequado.
LOCAL
Auditório do IBRAPE
Rua do Rosário, nº 99 - 6º andar - Centro
Rio de Janeiro - RJ
DATA
18 de Maio de 2017
HORÁRIO
De 09h às 12h e De 13h às 18h
CARGA HORÁRIA
8h
INCLUSO
Almoço; Apostila; Certificado
VALOR
R$ 900,00 (uma inscrição)
R$ 800,00 por pessoa (para 2 inscrições)
R$ 700,00 por pessoa (para 3 inscrições ou mais)
FORMA DE PAGAMENTO
Depósito ou TED
INSCRIÇÃO PELO E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
* IMPORTANTE: O IBRAPE se reserva o direito de alterar a data do curso ou de cancelá-lo, na hipótese de não ser atingido o número mínimo de alunos necessários à cobertura dos custos envolvidos, sendo garantido ao inscrito, sem qualquer correção, a devolução das quantias pagas. Adicionalmente, o IBRAPE se reserva o direito de introduzir melhorias e/ou aperfeiçoamentos no Curso, podendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou a ementa das disciplinas, desde que tais melhorias e/ou aperfeiçoamentos preservem o objetivo do Curso e não importem em ônus adicional para o inscrito ou na redução da carga horária total.