Curso DECLAN-IPM Ano-Base 2016

 

Objetivo

Propor procedimentos para o controle da apuração do Valor Adicionado visando o incremento do IPM, com a apresentação e discussão de técnicas inovadoras para o crescimento  dos  repasses  que  dependem  do  IPM.

Público alvo

Secretários de Fazenda, Finanças e Planejamento.  Assessores e Consultores Tributários, Fiscais de Tributos, Técnicos ou Servidores que participam da apuração do IPM no  Município.

Conteúdo programático

I - LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO PREENCHIMENTO DA DECLAN (LEI COMPLEMENTAR Nº 63/90 E LEI 2664/96) ICMS ECOLÓGICO

• Conceito, Apuração, Recurso e Legislação atualizada.

 II - CONCEITUAÇÃO DE IPM, VALOR ADICIONADO.

III - CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO.

1) Preparo do sistema para recepção das Declans:

• Identificação dos maiores contribuintes;

• Definição dos erros mais comuns encontrados nas Declans;

• Detalhamento do preenchimento.

2) Relatórios e críticas:

• Relatório de omissos;

• Relatório de críticas;

• Itens conflitantes na Declan;

• Comparativo com anos anteriores ou a outros dados coletados;

• Serviço de transporte de passageiros, confronto com os dados do DETRO e da ANTT.

• Envio de cartas.

IV - APURAÇÃO DOS ÍNDICES PROVISÓRIO E DEFINITIVO

• Recurso Administrativo, principais abordagens.

V - PROPOSTAS

• Aprimoramento da DECLAN

VI - OUTROS REPASSES VINCULADOS AO IPM - Índice de Participação dos Municípios

• SEGURO RECEITA (LEI KANDIR)

• IPI EXPORTAÇÃO

• ROYALTIES - PARTE ESTADUAL

• FEX

VII - METODOLOGIA

• Eminentemente prática e dinâmica utilizando material didático adequado.

 LOCAL

Auditório do IBRAPE

Rua do Rosário, nº 99 - 6º andar - Centro

Rio de Janeiro - RJ

DATA

18 de Maio de 2017

HORÁRIO

De 09h às 12h e De 13h às 18h

CARGA HORÁRIA

8h

INCLUSO

Almoço; Apostila; Certificado

VALOR

R$ 900,00 (uma inscrição)

R$ 800,00  por pessoa (para 2 inscrições)

R$ 700,00  por pessoa (para 3 inscrições ou mais)

FORMA DE PAGAMENTO

Depósito ou TED

INSCRIÇÃO PELO E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

* IMPORTANTE: O IBRAPE se reserva o direito de alterar a data do curso ou de cancelá-lo, na hipótese de não ser atingido o número mínimo de alunos necessários à cobertura dos custos envolvidos, sendo garantido ao inscrito, sem qualquer correção, a devolução das quantias pagas. Adicionalmente, o IBRAPE se reserva o direito de introduzir melhorias e/ou aperfeiçoamentos no Curso, podendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou a ementa das disciplinas, desde que tais melhorias e/ou aperfeiçoamentos preservem o objetivo do Curso e não importem em ônus adicional para o inscrito ou na redução da carga horária total.