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Cadastramento Patrimonial do Parque de Iluminação

Serviços Técnicos de estudos, pesquisas e consultoria técnica de cadastramento patrimonial dos postes de iluminação do parque de iluminação pública do município.

OBJETIVO

Este trabalho tem por objetivo elaborar o cadastro patrimonial de todo o sistema de iluminação pública do município interessado.

O cadastro patrimonial é imprescindível para o município, pois a Concessionária de Energia Elétrica cobra por número de lâmpadas existentes e o cadastro vai apresentar a quantidade exata de lâmpadas instaladas no parque de iluminação pública, além de outros dados técnicos, como potência, reatores, etc., justamente para se ter certeza se a conta apresentada pela Concessionária é compatível com a realidade do município.

Caso sejam verificadas distorções entre os valores cobrados pela concessionária e os apurados no cadastro patrimonial, a prefeitura poderá pleitear os valores pagos à maior relativos aos últimos 5 (cinco) anos com base no Artigo 76 da Resolução ANEEL nº 456/2000.

Caso seja comprovado pelo cadastro patrimonial que o valor cobrado pela concessionária é superior ao apurado, a concessionária de energia deverá deduzir o percentual já na próxima fatura de energia elétrica, e da mesma forma para as faturas vincendas e por prazo indeterminado.

Este mesmo percentual será aplicado retroativamente nas faturas dos últimos 5 (cinco) anos e os valores corrigidos pelo preço atual da tarifa de energia, gerando um crédito que poderá quitar eventuais débitos que a prefeitura tenha com a concessionária ou mesmo deixar de pagar as faturas de energia vincendas até a quitação deste crédito.

BENEFÍCIOS

O cadastro patrimonial dos pontos de iluminação pública oferece os seguintes benefícios:

CONFERÊNCIA DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A prefeitura poderá conferir com exatidão a cobrança das contas de energia elétrica emitidas pela concessionária, e discutir tecnicamente se necessário, pois o que acontece atualmente é que a prefeitura paga a conta sem ter certeza, nem elementos, para saber se o que está sendo cobrado é realmente aquilo que se está consumindo.

GERENCIAMENTO DOS POSTES UTILIZADOS POR EMPRESAS PRIVADAS

O cadastro patrimonial pode também apresentar os postes utilizados por empresas de telefonia ou de TV a cabo, com o objetivo de apresentar o perfil de utilização do município, assim como viabilizar futuras negociações com as empresas ou apresentar cobranças devidas.

FERRAMENTA DE GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO

O cadastramento de pontos de iluminação da prefeitura é uma ferramenta de gestão do município, pois, além de gerenciar o sistema de cobrança da concessionária, pode atender com segurança técnica os pedidos de manutenção feitos pelos munícipes como troca, aumento do número de pontos, ou promover até mesmo a redução dos pontos em alguns logradouros públicos, já que o trabalho vai apresentar com exatidão os logradouros que estão em conformidade de luminosidade ou não com as normas técnicas.

ESCOPO DOS SERVIÇOS

LEVANTAMENTO TÉCNICO:

Será realizado um levantamento de campo de todo o sistema de iluminação pública do município, estimado em X pontos, com o objetivo de apresentar o cadastramento completo dos pontos de iluminação existentes conforme abaixo:

1. Configuração de todos os seus componentes como luminária, lâmpada, braço, comando, tipo e tamanho do poste, existência ou não equipamentos danificados e lâmpadas queimadas;

2. Posicionamento exato dos pontos de iluminação pública utilizando equipamentos de Sistema de Posicionamento Global (GPS), com fornecimento das coordenadas geográficas (latitude e longitude);

3. Localização do ponto no município, apresentando o endereço completo, data de cadastramento e número/referência do ponto;

IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS:

Cada ponto de iluminação cadastrado será identificado através de plaquetas de alumínio com numeração referenciada no poste, de fácil visualização e poderá ser conferida no local.

INSERÇÃO DIGITAL DOS PONTOS:

Cada ponto de iluminação cadastrado será inserido digitalmente no mapa do município através do software AUTOCAD, permitindo a visualização global de todos os pontos existentes ou até mesmo a visualização de um único ponto isoladamente.

A inserção dos pontos existentes facilita a gestão do sistema de iluminação pública do município, pois a qualquer tempo a prefeitura pode identificar através do mapa a ser fornecido, a necessidade de se instalar ou não pontos de IP para atendimento a população, ou mesmo a necessidade ou não de ampliar a rede nos diversos bairros.

O desenho será fornecido em papel impresso, formato A0 e em mídia digital (CD) e poderá ser alterado ou atualizado sempre que necessário.

A Prefeitura deverá fornecer o mapa digital do município em AUTOCAD.

CADASTRO PATRIMONIAL

Após o levantamento de campo será apresentado um relatório técnico com o Cadastro Patrimonial do Sistema de Iluminação Pública, em papel impresso e também em mídia digital (CD), detalhando a real situação do sistema elétrico existente.

CONSULTORIA TÉCNICA

Fica disponibilizado os serviços de consultoria técnica de assessoria para as Prefeituras contratantes, junto à Concessionária de Energia Elétrica e a ANEEL Agencia Nacional de Energia Elétrica, pelos engenheiros e técnicos do IBRAPE, com a finalidade de redução dos valores das faturas de energia elétrica de conformidade com os parâmetros identificados por este trabalho, e a correção de seus efeitos sobre as contas futuras de iluminação pública.