Essa a conclusão de um estudo conduzido pelo economista François de Bremaeker, com base as receitas de Estados e Municípios. Os cofres das prefeituras de cidades mais populosas são os mais afetados pela proposta do governo Um estudo realizado com base na arrecadação de impostos dos Estados e municípios em 2015 coloca em xeque a neutralidade prometida na proposta de reforma tributária do governo, de que nenhum dos entes da federação perderá receitas com a reformulação do sistema. Os principais pontos do projeto têm sido detalhados pelo relator da matéria na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly, mas sem qualquer estudo…
Proposta de adotar o IVA é posicionamento que expõe de alguma forma uma condição de inferioridade do país frente a outras economias Alguns políticos e economistas acreditam que, desde que o Brasil começou a debater uma reforma tributária ampla no início dos anos 90, o momento mais propício para ela avançar é agora. Nesse cenário, surgiram novamente os defensores do projeto que pretende criar um grande Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal no país, uma proposta burocrática que pode aperfeiçoar nosso obsoleto sistema de impostos e contribuições, como satirizou há quase 20 anos Roberto Campos quando a Câmara dos Deputados…
Todos os sistemas tributários são imperfeitos, pois resultam de embates que envolvem conflitos de razão e de interesse nos Parlamentos. Não são maquetes ou aplicativos. Ao contrário, são modelos vivos que retratam a complexidade de relações econômicas e sociais numa sociedade. Essa complexidade, por sua vez, é crescente, pois os sistemas tributários vão, ao longo do tempo, incorporando alterações – umas legítimas, outras não – que deformam a concepção original. A imperfeição e a complexidade, todavia, estimulam ideias voltadas para a refundação dos sistemas tributários, no contexto de uma idealização improvável e pouco útil. Problemas existem e sempre existirão, o…
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Apresentada inicialmente em 2008, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 233, que estabelece novas regras para o sistema tributário nacional, voltou a ser debatida no Congresso Nacional este ano. O texto tem relatoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e propõe, entre outras medidas, a fusão de impostos hoje praticados e o aumento gradativo dos impostos sobre a renda e sobre o patrimônio. Para a procuradora do Município de Porto Alegre Cristiane da Costa Nery, a medida prejudica a autonomia dos municípios. Isso porque extingue o Imposto Sobre Serviços (ISS), considerado por ela a principal arrecadação no…
