Regularizando para Humanizar Apesar de estarmos no século XXI, persiste no Brasil o problema da Regularização Fundiária de áreas Públicas e Privadas, criando um ambiente de insegurança para a população menos privilegiada e trazendo desequilíbrios para a Administração Municipal, que se vê diante de problemas que somente um processo de Regularização Fundiária pode solucionar. A Regularização Fundiária deve ser precedida de um profundo trabalho social, visando não criar falsas expectativas e inseguranças na população que será atingida, criando um ambiente de confiança entre o Poder Público e a sociedade. Regularizar pode significar “mudar” de região, de bairro, enfim, pode mexer…

Todo Município precisa identificar sua vocação econômica e explorar suas vantagens comparativas em relação a outras cidades, buscando a captação de novos investimentos. O Plano Diretor é o instrumento básico de política urbana de um Município e integra o processo contínuo de planejamento da cidade, com vistas ao seu crescimento sustentável e à qualidade de vida de seus habitantes. O projeto objetiva estabelecer diretrizes de uso e ocupação do solo, bem como definir as prioridades de investimento e os instrumentos que serão aplicados na execução do desenvolvimento urbano. Leis específicas, como as que disciplinam o zoneamento e o sistema de…

A Constituição Federal, no Capítulo III, que trata da Segurança Pública, art. 144, § 8°, facultou aos Municípios a criação de Guardas Municipais, para a proteção de bens, serviços e instalações próprias, na forma em que as leis específicas fixarem. As Guardas Municipais exercem função muito mais abrangente do que a simples vigilância do patrimônio municipal. Atuam na constatação e repressão de ilícitos administrativos, no trânsito, na proteção ambiental e urbanística, manutenção da ordem urbana, dentre outras atividades. Bem mais especializadas do que as polícias estaduais, que atuam apenas na repressão e investigação de delitos, as Guardas Municipais atuam em…

O Plano Diretor de Transporte e Trânsito a ser desenvolvido pelo IBRAPE tem como política de Estruturação Viária e de Transporte a criação de uma estruturação viária completa para a cidade, calcada em eixos estruturais de quatro tipos, ( vias arteriais, vias coletoras, vias locais e anel de integração) cujos objetivos são: · Promover a estruturação hierárquica do sistema viário da cidade; · Provisionar capacidade para acompanhamento do desenvolvimento das atividades econômicas e se adaptar às necessidades de deslocamento dentro do município; · Adequação de vias existentes para o desempenho de funções hierárquicas do sistema viário; · Elaboração de projetos…

O mobiliário urbano é formado por dispositivos afixados em área pública. Estes equipamentos, em sua maioria publicitários, têm revolucionado o "design" e o "merchandising" nas ruas das principais cidades do mundo. Entretanto, a adoção de equipamentos ou mobiliários urbanos requer planejamento urbanístico, arquitetônico, de marketing público, técnico normativo e legislacional. O objetivo do Projeto é elaboração de um amplo programa de planejamento e ordenamento para a instalação de mobiliário urbano de forma a requalificar os espaços públicos através de estratégias de planificação, normativas, operacionais e legais que ofereçam vantagens estéticas, utilitárias, de apoio ao desenvolvimento local, etc., visando não onerar…

A Iluminação Pública nos municípios é uma questão multidisciplinar que merece muito cuidado ao ser tratada, pois ela interliga temas como, por exemplo, segurança pública, finanças públicas, economia popular e meio ambiente. Como se pode ver, o tema é complexo e não pode ser analisado superficialmente. O IBRAPE, como Instituto que promove o desenvolvimento institucional dos municípios, apóia e incentiva projetos que vão de encontro a essa diretiva, e a Iluminação Pública utilizando Lâmpadas LED é um deles. A Iluminação utilizando lâmpadas baseadas em semicondutores, que é o caso dos LED's, não é novidade. Porém, recentemente a tecnologia alcançou um…