Regularização Fundiária

Regularizando para Humanizar

Apesar de estarmos no século XXI, persiste no Brasil o problema da Regularização Fundiária de áreas Públicas e Privadas, criando um ambiente de insegurança para a população menos privilegiada e trazendo desequilíbrios para a Administração Municipal, que se vê diante de problemas que somente um processo de Regularização Fundiária pode solucionar.

A Regularização Fundiária deve ser precedida de um profundo trabalho social, visando não criar falsas expectativas e inseguranças na população que será atingida, criando um ambiente de confiança entre o Poder Público e a sociedade. Regularizar pode significar “mudar” de região, de bairro, enfim, pode mexer com a vida das pessoas e, nestes casos, o trabalho deve ser “dobrado” uma vez que mudança quase sempre significa insegurança com o futuro. O trabalho social, tem por finalidade demonstrar que a intenção com a regularização é a de promover a Justiça Social, provendo a população atingida de serviços aos quais ainda não tinha acesso, preparando este contingente de pessoas para dias melhores onde deverão ser apresentados os Direitos mas também os Deveres para que a convivência possa ser harmônica. Invariavelmente isto ocorre quando a comunidade atingida está em áreas de risco ou áreas de proteção, implicando em de fato deslocar vidas.

O trabalho social inicia-se com a identificação das famílias e deve se estender até que todas as famílias estejam realocadas e em convivência perene.

Nos casos em que a regularização se dá em áreas Públicas e/ou Privadas, quando não existe a necessidade de realocação, o processo pode ser menos traumático mas não menos trabalhoso pois, não basta regularizar o imóvel, há que se criar condições de habitabilidade de convivência, disponibilizando serviços e equipamentos públicos para que a comunidade atingida possa de fato “ver” melhorias em suas condições de vida.

O Ministério das Cidades vem estimulando os Administradores Municipais a se engajarem neste projeto e o PAC veio para disponibilizar moradia de qualidade para aqueles que obrigatoriamente devem ser removidos das atuais áreas de risco e insalubridade, cabendo somente ao Prefeito a decisão de “fazer”. 

O IBRAPE, através de uma equipe altamente especializada e familiarizada com o processo,  coloca a disposição dos Prefeitos o trabalho de Regularização Fundiária que, na grande maioria das vezes,  representa para a população a única saída para se “incluir na sociedade do município”.

Para maiores informações, contate-nos para que nossos consultores possam detalhar o projeto em uma reunião presencial (na sede da Prefeitura) ou na sede do IBRAPE no centro do Rio de Janeiro.