Previdência Municipal - Implantação e Reestruturação

A instrumentalização de sistemas próprios de previdência pelos Municípios materializou-se com a criação, ou com a adaptação para os que já possuíam uma entidade assistencial, de organismos de administração dos benefícios previdenciários e assistenciais para os servidores públicos.

Mediante a implantação desses organismos o Poder Público Municipal visa, dentre outros objetivos, garantir o cumprimento da paridade dos benefícios previdenciários, prevista no art. 58, do Ato das Disposições Transitórias, da Constituição Federal. Sem dúvida, a instituição de fundos de pensão municipais é excelente solução, e até mesmo a única, capaz de permitir o equacionamento de previdência dos servidores públicos.

Entretanto, é mister observar os requisitos técnicos e estabelecer todo o arcabouço legal normatizador desses fundos de previdência, tais como as normas regulamentadoras, os procedimentos de auditoria e fiscalização, o regimento interno etc., estruturando com base técnica e profissional qualificada todos os setores existentes, ou que venham a ser criados. O IBRAPE realiza serviços de auditoria de folha de pagamento em Prefeituras Municipais através de equipe de Consultores especializados e com vasta experiência em administração pública municipal.

Paralelamente efetuamos Consultoria visando a Análise do Desempenho Gerencial e do Ambiente Organizacional para a implantação de um Programa de Modernização que inclua a Revisão do Plano de Cargos e Salários, e a Reestruturação Administrativa, objetivando contemplar a Padronização de Processos, Análise e Inspeção dos sistemas informatizados bem como a Manualização de Procedimentos.

Elaboramos Programa de Capacitação dos Servidores Municipais e Plano Estratégico ou Diretor de Informática.