Revisão e Atualização de Legislação de Publicidade

A dinâmica de publicidade vem sofrendo uma grande mudança em face das novas mídias que o mercado apresenta. Além da publicidade de áudio e televisada, a exibição de publicidade em painéis de vários tipos e dimensões, instaladas em áreas públicas principalmente, tornou-se uma realidade.

Aos Municípios, que detêm a atribuição legal de autorizar esta exibição de publicidade, resta aperfeiçoar ou revisar sua legislação para que que, além de considerar a parcela desta arrecadação, evite que a instalação, sem o cumprimento de normas urbanísticas e paisagísticas, leve ao desordenamento urbano, criando aspectos desfavoráveis à estética da cidade.

Só uma legislação moderna, contemplando os novos tipos de painéis que o mercado oferece, conjugando os interesses financeiros e estéticos da cidade, poderá evitar a indesejável poluição visual urbana.

O IBRAPE implementa um amplo programa de reestruturação legal e gerencial da propaganda externa do município, efetuando um diagnóstico das condições locais e elaborando uma legislação que contemple todos os tipos de engenho e adeque a sistemática e parâmetros das taxas e tributos às condições locais, tornando compatível a ação da Prefeitura ao perfil econômico das instituições privadas e permitindo criar ou ampliar a arrecadação oriunda da publicidade exterior.