IBRAPE - Itens filtrados por data: Julho 2009
Segunda, 03 Agosto 2009 15:08
Pregão - DECRETO Nº 3.555 (08/08/2000)
(texto original em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto/D3555.htm )
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000.
| Texto compilado |
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. |
Publicado em
Legislações
Segunda, 03 Agosto 2009 15:01
Pregão - LEI N. 10.520 (17/07/2002)
(documento original em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2002/L10520.htm )
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
| Mensagem de veto |
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. |
Publicado em
Legislações
