| ESPÉCIES | MODALIDADES | VALORES |
| OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
Dispensa de Licitação | Até R$ 15.000,00 |
| Convite | Acima de R$ 15.000,00 Até R$ 150.000,00 |
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| Tomada de Preços | Acima de R$ 150.000,00 Até R$ 1.500.000,00 |
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| Concorrência | Acima de R$ 1.500.000,00 | |
| COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS |
Dispensa de Licitação | Até R$ 8.000,00 |
| Convite | Acima de R$ 8.000,00 Até R$ 80.000,00 |
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| Tomada de Preços | Acima de R$ 80.000,00 Até R$ 650.000,00 |
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| Concorrência | Acima de R$ 650.000,00 |
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CONTRATO |
Convite | Facultativo * |
| Tomada de Preços | Obrigatório para qualquer valor com exceção para entrega única e integral | |
| Concorrência | Obrigatório para qualquer valor com exceção para entrega única e integral |
* Dispensável quando não gerar obrigação futura.
