O IBRAPE, através de sua equipe jurídica, com vasta experiência em processos tributários e fiscais, promove a revisão ou atualização do Código Tributário tornando-o mais moderno, apto e eficaz na regulação das ações fiscais e na implementação de controles necessários à otimização tributária, fortalecendo e dando qualidade ao sistema arrecadatório.

A Conferência Do Rio Para O Meio-Ambiente - a Eco 92 - despertou o País para a questão ambiental, crescendo a responsabilidade do Poder Público quanto ao emprego de alternativas que permitam evitar a degradação ambiental.

A coleta seletiva pressupõe a separação de materiais potencialmente recicláveis, presentes nos resíduos sólidos urbanos ( papel, vidro, papelão etc.), do restante dos resíduos (orgânicos, rejeitos etc.), nas suas próprias fontes geradoras (residências, escolas, escritórios, indústrias etc.).

A coleta seletiva e a reciclagem podem-se voltar às populações carentes, melhorando a qualidade de vida, promovendo a educação ambiental de modo não formal, através da pré-seleção dos resíduos gerados nas comunidades e oferecendo a alternativa de troca dos materiais recicláveis por alimentos, material escolar, material de construção etc.

A coleta seletiva de lixo feita pelas prefeituras diversifica-se gradualmente pela adoção conjugada de métodos variados (acondicionamento seletivo, centros de triagem, usinas de triagem etc). Objetiva-se, portanto, obter maior cobertura dos serviços, aumentar a viabilidade econômica, destinar corretamente o material coletado e ampliar as oportunidades de trabalho.O processo de urbanização, aliado ao consumo crescente de produtos menos duráveis, e/ou descartáveis, provocou sensível aumento do volume e diversificação do lixo gerado e sua concentração espacial. Desse modo, o encargo de gerenciar o lixo tornou-se uma tarefa que demanda ações diferenciadas e articuladas, as quais devem ser incluídas entre as prioridades de todas as municipalidades. Dentre os principais problemas enfrentados pelos municípios na gestão do lixo citam-se:

* escassez ou inexistência de áreas para a disposição do lixo;

* conflitos de usos do solo, com a população estabelecida no entorno das instalações de tratamento, aterros e lixões;

* exportação de lixo a municípios vizinhos, gerando resistências;

* lixões e aterros operados de forma inadequada, poluindo recursos hídricos;

* poucos projetos de coleta seletiva;

* disposição inadequada dos resíduos de saúde;

* falta de trabalho social com os catadores.

A gestão integrada do lixo municipal é um conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que uma administração municipal desenvolve (com base em critérios sanitários, ambientais e econômicos), para coletar, segregar, tratar e dispor o lixo municipal. Dentre as principais ações citam-se:

* Acondicionamento e coleta do lixo: recipientes, transporte, dimensionamento da coleta, limpeza urbana (ruas,praias, praças, parques e feiras-livres), retirada de entulho,etc.

* Processamento do lixo: Implantação de Coleta Seletiva; Usinas de Reciclagem; Usinas de Compostagem; Usinas de Incineração; Destino dos Resíduos de Serviços de Saúde.

* Disposição final do lixo: Diagnóstico Ambiental para adequação e instalação de Aterros Sanitários; Avaliação de Impactos Ambientais; Procedimentos para licenciamento e Remediação dos lixões.

O processo de urbanização, aliado ao consumo crescente de produtos menos duráveis, e/ou descartáveis, provocou sensível aumento do volume e diversificação do lixo gerado e sua concentração espacial. Desse modo, o encargo de gerenciar o lixo tornou-se uma tarefa que demanda ações diferenciadas e articuladas, as quais devem ser incluídas entre as prioridades de todas as municipalidades. Dentre os principais problemas enfrentados pelos municípios na gestão do lixo citam-se:

* escassez ou inexistência de áreas para a disposição do lixo;

* conflitos de usos do solo, com a população estabelecida no entorno das instalações de tratamento, aterros e lixões;

* exportação de lixo a municípios vizinhos, gerando resistências;

* lixões e aterros operados de forma inadequada, poluindo recursos hídricos;

* poucos projetos de coleta seletiva;

* disposição inadequada dos resíduos de saúde;

* falta de trabalho social com os catadores.

A gestão integrada do lixo municipal é um conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que uma administração municipal desenvolve (com base em critérios sanitários, ambientais e econômicos), para coletar, segregar, tratar e dispor o lixo municipal. Dentre as principais ações citam-se:

* Acondicionamento e coleta do lixo: recipientes, transporte, dimensionamento da coleta, limpeza urbana (ruas,praias, praças, parques e feiras-livres), retirada de entulho,etc.

* Processamento do lixo: Implantação de Coleta Seletiva; Usinas de Reciclagem; Usinas de Compostagem; Usinas de Incineração; Destino dos Resíduos de Serviços de Saúde.

* Disposição final do lixo: Diagnóstico Ambiental para adequação e instalação de Aterros Sanitários; Avaliação de Impactos Ambientais; Procedimentos para licenciamento e Remediação dos lixões.

A Conferência Do Rio Para O Meio-Ambiente - ECO 92 - levantou a questão vital do desenvolvimento auto-sustentável e a integração do ser humano ao meio em que vive. Nesse contexto, as prefeituras também devem atentar para as suas responsabilidades como promotoras de bem-estar coletivo.

Esse projeto visa dar suporte técnico às autoridades municipais, para desenvolver atividades como estudo de impacto ambiental, treinamento de técnicos e fiscais ambientais, planejamento e implantação de projetos de proteção de microbacias, educação ambiental, dentre outras, que permitirão proteger o meio-ambiente e melhorar a qualidade de vida dos munícipes.

Os benefícios para a população se traduzem na superior qualidade de vida e o Poder Público lucra financeiramente com a máxima exploração adequada de seus recursos naturais e se valoriza politicamente junto à população, mediante a participação popular efetiva nas decisões sobre os projetos que venham a ser desenvolvidos.

A instrumentalização de sistemas próprios de previdência pelos Municípios materializou-se com a criação, ou com a adaptação para os que já possuíam uma entidade assistencial, de organismos de administração dos benefícios previdenciários e assistenciais para os servidores públicos.

Mediante a implantação desses organismos o Poder Público Municipal visa, dentre outros objetivos, garantir o cumprimento da paridade dos benefícios previdenciários, prevista no art. 58, do Ato das Disposições Transitórias, da Constituição Federal. Sem dúvida, a instituição de fundos de pensão municipais é excelente solução, e até mesmo a única, capaz de permitir o equacionamento de previdência dos servidores públicos.

Entretanto, é mister observar os requisitos técnicos e estabelecer todo o arcabouço legal normatizador desses fundos de previdência, tais como as normas regulamentadoras, os procedimentos de auditoria e fiscalização, o regimento interno etc., estruturando com base técnica e profissional qualificada todos os setores existentes, ou que venham a ser criados. O IBRAPE realiza serviços de auditoria de folha de pagamento em Prefeituras Municipais através de equipe de Consultores especializados e com vasta experiência em administração pública municipal.

Paralelamente efetuamos Consultoria visando a Análise do Desempenho Gerencial e do Ambiente Organizacional para a implantação de um Programa de Modernização que inclua a Revisão do Plano de Cargos e Salários, e a Reestruturação Administrativa, objetivando contemplar a Padronização de Processos, Análise e Inspeção dos sistemas informatizados bem como a Manualização de Procedimentos.

Elaboramos Programa de Capacitação dos Servidores Municipais e Plano Estratégico ou Diretor de Informática.

O serviço de auditoria a ser implementado pelo IBRAPE compreende a análise minuciosa dos procedimentos internos relativos à folha de pagamento de pessoal (forma de apuração, lançamentos, apontamentos, etc.) conferindo o aspecto legal (de direito) em relação aos valores pagos e descontados (benefícios, contribuições, etc.) em folha de pagamento.

Compreende ainda a análise e conferência dos proventos e descontos na folha de pagamento, confronto das horas trabalhadas, inclusive extras e faltas, com os cartões de ponto, confronto dos salários e comissões com as respectivas autorizações, relatórios, procedimentos para concessão de férias e desligamento, as documentações e os cálculos relativos, todos os procedimentos de concessão e desconto dos benefícios, os controles internos, as documentações, os aspectos legais das concessões e dos referidos benefícios.

Escopo do trabalho a ser realizado:

* Comprovação do vínculo empregatício com a Prefeitura através das folhas de pagamentos;

* Exames de controles internos de freqüência dos servidores;

* Controles exercidos e autorizações no pagamento de horas extras, gratificações e aumentos salariais;

* Exame da RAIS, CAGED, DIRF;

* Exame dos passivos trabalhistas;

* Exame dos sistemas adotados de processamento guarda e arquivo eletrônico e dos documentos relativos ao pessoal;

* Exame dos benefícios concedidos, a inativos e pensionistas, quanto à documentação de suporte;

* Diagnóstico, desenvolvimento e implantação de medidas preventivas e corretivas sobre os pontos e deficiências detectados nos exames de auditoria e desenvolvimento de software de segurança para correção das deficiências;

* Análise dos softwares e sistemas integrados verificando, através de metodologia própria, de todos os aspectos relativos à eficiência, vulnerabilidade e confiabilidade operacional.

O IBRAPE realiza serviços de auditoria de folha de pagamento em Prefeituras Municipais através de equipe de Consultores especializados e com vasta experiência em administração pública municipal.

Paralelamente efetuamos Consultoria visando a Análise do Desempenho Gerencial e do Ambiente Organizacional para a implantação de um Programa de Modernização que inclua a Revisão do Plano de Cargos e Salários, e a Reestruturação Administrativa, objetivando contemplar a Padronização de Processos, Análise e Inspeção dos sistemas informatizados bem como a Manualização de Procedimentos.

Elaboramos Programa de Capacitação dos Servidores Municipais e Plano Estratégico ou Diretor de Informática.

Serviços Técnicos de estudos, pesquisas e consultoria técnica de cadastramento patrimonial dos postes de iluminação do parque de iluminação pública do município.

OBJETIVO

Este trabalho tem por objetivo elaborar o cadastro patrimonial de todo o sistema de iluminação pública do município interessado.

O cadastro patrimonial é imprescindível para o município, pois a Concessionária de Energia Elétrica cobra por número de lâmpadas existentes e o cadastro vai apresentar a quantidade exata de lâmpadas instaladas no parque de iluminação pública, além de outros dados técnicos, como potência, reatores, etc., justamente para se ter certeza se a conta apresentada pela Concessionária é compatível com a realidade do município.

Caso sejam verificadas distorções entre os valores cobrados pela concessionária e os apurados no cadastro patrimonial, a prefeitura poderá pleitear os valores pagos à maior relativos aos últimos 5 (cinco) anos com base no Artigo 76 da Resolução ANEEL nº 456/2000.

Caso seja comprovado pelo cadastro patrimonial que o valor cobrado pela concessionária é superior ao apurado, a concessionária de energia deverá deduzir o percentual já na próxima fatura de energia elétrica, e da mesma forma para as faturas vincendas e por prazo indeterminado.

Este mesmo percentual será aplicado retroativamente nas faturas dos últimos 5 (cinco) anos e os valores corrigidos pelo preço atual da tarifa de energia, gerando um crédito que poderá quitar eventuais débitos que a prefeitura tenha com a concessionária ou mesmo deixar de pagar as faturas de energia vincendas até a quitação deste crédito.

BENEFÍCIOS

O cadastro patrimonial dos pontos de iluminação pública oferece os seguintes benefícios:

CONFERÊNCIA DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A prefeitura poderá conferir com exatidão a cobrança das contas de energia elétrica emitidas pela concessionária, e discutir tecnicamente se necessário, pois o que acontece atualmente é que a prefeitura paga a conta sem ter certeza, nem elementos, para saber se o que está sendo cobrado é realmente aquilo que se está consumindo.

GERENCIAMENTO DOS POSTES UTILIZADOS POR EMPRESAS PRIVADAS

O cadastro patrimonial pode também apresentar os postes utilizados por empresas de telefonia ou de TV a cabo, com o objetivo de apresentar o perfil de utilização do município, assim como viabilizar futuras negociações com as empresas ou apresentar cobranças devidas.

FERRAMENTA DE GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO

O cadastramento de pontos de iluminação da prefeitura é uma ferramenta de gestão do município, pois, além de gerenciar o sistema de cobrança da concessionária, pode atender com segurança técnica os pedidos de manutenção feitos pelos munícipes como troca, aumento do número de pontos, ou promover até mesmo a redução dos pontos em alguns logradouros públicos, já que o trabalho vai apresentar com exatidão os logradouros que estão em conformidade de luminosidade ou não com as normas técnicas.

ESCOPO DOS SERVIÇOS

LEVANTAMENTO TÉCNICO:

Será realizado um levantamento de campo de todo o sistema de iluminação pública do município, estimado em X pontos, com o objetivo de apresentar o cadastramento completo dos pontos de iluminação existentes conforme abaixo:

1. Configuração de todos os seus componentes como luminária, lâmpada, braço, comando, tipo e tamanho do poste, existência ou não equipamentos danificados e lâmpadas queimadas;

2. Posicionamento exato dos pontos de iluminação pública utilizando equipamentos de Sistema de Posicionamento Global (GPS), com fornecimento das coordenadas geográficas (latitude e longitude);

3. Localização do ponto no município, apresentando o endereço completo, data de cadastramento e número/referência do ponto;

IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS:

Cada ponto de iluminação cadastrado será identificado através de plaquetas de alumínio com numeração referenciada no poste, de fácil visualização e poderá ser conferida no local.

INSERÇÃO DIGITAL DOS PONTOS:

Cada ponto de iluminação cadastrado será inserido digitalmente no mapa do município através do software AUTOCAD, permitindo a visualização global de todos os pontos existentes ou até mesmo a visualização de um único ponto isoladamente.

A inserção dos pontos existentes facilita a gestão do sistema de iluminação pública do município, pois a qualquer tempo a prefeitura pode identificar através do mapa a ser fornecido, a necessidade de se instalar ou não pontos de IP para atendimento a população, ou mesmo a necessidade ou não de ampliar a rede nos diversos bairros.

O desenho será fornecido em papel impresso, formato A0 e em mídia digital (CD) e poderá ser alterado ou atualizado sempre que necessário.

A Prefeitura deverá fornecer o mapa digital do município em AUTOCAD.

CADASTRO PATRIMONIAL

Após o levantamento de campo será apresentado um relatório técnico com o Cadastro Patrimonial do Sistema de Iluminação Pública, em papel impresso e também em mídia digital (CD), detalhando a real situação do sistema elétrico existente.

CONSULTORIA TÉCNICA

Fica disponibilizado os serviços de consultoria técnica de assessoria para as Prefeituras contratantes, junto à Concessionária de Energia Elétrica e a ANEEL Agencia Nacional de Energia Elétrica, pelos engenheiros e técnicos do IBRAPE, com a finalidade de redução dos valores das faturas de energia elétrica de conformidade com os parâmetros identificados por este trabalho, e a correção de seus efeitos sobre as contas futuras de iluminação pública.

O IBRAPE desenvolveu uma nova metodologia no que diz respeito ao serviço de Ouvidoria, que tanto pode atender às  empresas privadas quanto órgãos públicos, uma vez que ambas as atividades carecem de um meio de comunicação eficiente com seus clientes e com os cidadãos.

Como INOVAÇÃO é o caminho trilhado pelo IBRAPE, o sistema de Ouvidoria não é Centralizador, isto é, não necessita de um setor exclusivo. A comunicação é feita entre o Cliente/Cidadão e o SETOR como qual deseja se comunicar.

Na grande maioria das organizações, cria-se o setor de Ouvidoria que será, na primeira etapa, um simples intermediário pois, por mais competentes que sejam os funcionários do setor, não têm condições de solucionar diretamente todas as demandas e, invariavelmente, repassam as solicitações, o que retarda o atendimento, criando a impressão de que o atendimento não será o esperado.

Com o e-Ouvidoria, a comunicação segue DIRETAMENTE a quem pode atender de forma rápida e segura.  

O e-Ouvidoria pode operar diretamente na Internet e também via Callcenter (0800) e, em qualquer das opções, o cliente/cidadão faz o acompanhamento online de toda a movimentação, inclusive tudo o que está sendo feito e dito em relação a comunicação realizada.

Somente em caso de NÃO atendimento a contento é que o cliente/cidadão fará seu contato com a instância superior. A instância superior pode ser o Diretor da empresa, o Secretário Municipal,  o Procurador ou Prefeito de um Município. Mas a experiência tem demonstrado que com o método adotado, somente 1% das demandas chegam à instância superior da organização.

Se desejar maiores informações a respeito do e-Ouvidoria, solicite uma demonstração presencial ou, se desejar, a demonstração pode ser feita na sede do IBRAPE no centro do Rio de Janeiro.

O objetivo da pesquisa é o de proceder a uma investigação continuada sobre indicadores de tendência de avaliação da imagem da administração do Município contratante, na visão de seus eleitores, identificando os principais componentes dessa grade de formação de imagem. O estudo estará abordando essa avaliação de forma segmentada, considerando a Imagem do Prefeito, da Administração Pública e aspectos do Cenário Político Municipal.

Os resultados contínuos deste estudo fornecerão à atual administração municipal informações isentas e de cunho estratégico, para avaliar como sua gestão está sendo vista e avaliada pela população de eleitores, qual o índice de aprovação do Prefeito, qual o índice de satisfação com a administração, pontos fortes e fracos, quais as expectativas latentes, e qual o aspecto do cenário político no momento.

Permitirá criar, também, uma base sobre a qual fundamentar o planejamento de suas atitudes e ações futuras, atendendo à melhor adequação entre suas disponibilidades e as necessidades expostas pela população e planejar suas ações sobre o cenário político local. Serão objeto dessa investigação, aspectos como:

nível de conhecimento das ações e realizações da atual administração

grau de importância atribuído às mesmas

realizações esperadas ou necessárias e ainda não iniciadas

áreas prioritárias onde as ações deverão se concentrar

como se informam sobre as ações e realizações do Prefeito e de sua Administração

veículos de mídia e outras fontes de informação mais usadas

lembrança ("recall") de propaganda / comunicação

imagem do atual prefeito

imagem da atual administração

pontos fortes e fracos do atual prefeito

pontos fortes e fracos do atual administração

figuras políticas locais mais proeminentes e realizações

figuras políticas locais de maior aceitação ou rejeição e seus porquês

índice de aprovação da administração

índice de satisfação com a atual administração, etc.

Regularizando para Humanizar

Apesar de estarmos no século XXI, persiste no Brasil o problema da Regularização Fundiária de áreas Públicas e Privadas, criando um ambiente de insegurança para a população menos privilegiada e trazendo desequilíbrios para a Administração Municipal, que se vê diante de problemas que somente um processo de Regularização Fundiária pode solucionar.

A Regularização Fundiária deve ser precedida de um profundo trabalho social, visando não criar falsas expectativas e inseguranças na população que será atingida, criando um ambiente de confiança entre o Poder Público e a sociedade. Regularizar pode significar “mudar” de região, de bairro, enfim, pode mexer com a vida das pessoas e, nestes casos, o trabalho deve ser “dobrado” uma vez que mudança quase sempre significa insegurança com o futuro. O trabalho social, tem por finalidade demonstrar que a intenção com a regularização é a de promover a Justiça Social, provendo a população atingida de serviços aos quais ainda não tinha acesso, preparando este contingente de pessoas para dias melhores onde deverão ser apresentados os Direitos mas também os Deveres para que a convivência possa ser harmônica. Invariavelmente isto ocorre quando a comunidade atingida está em áreas de risco ou áreas de proteção, implicando em de fato deslocar vidas.

O trabalho social inicia-se com a identificação das famílias e deve se estender até que todas as famílias estejam realocadas e em convivência perene.

Nos casos em que a regularização se dá em áreas Públicas e/ou Privadas, quando não existe a necessidade de realocação, o processo pode ser menos traumático mas não menos trabalhoso pois, não basta regularizar o imóvel, há que se criar condições de habitabilidade de convivência, disponibilizando serviços e equipamentos públicos para que a comunidade atingida possa de fato “ver” melhorias em suas condições de vida.

O Ministério das Cidades vem estimulando os Administradores Municipais a se engajarem neste projeto e o PAC veio para disponibilizar moradia de qualidade para aqueles que obrigatoriamente devem ser removidos das atuais áreas de risco e insalubridade, cabendo somente ao Prefeito a decisão de “fazer”. 

O IBRAPE, através de uma equipe altamente especializada e familiarizada com o processo,  coloca a disposição dos Prefeitos o trabalho de Regularização Fundiária que, na grande maioria das vezes,  representa para a população a única saída para se “incluir na sociedade do município”.

Para maiores informações, contate-nos para que nossos consultores possam detalhar o projeto em uma reunião presencial (na sede da Prefeitura) ou na sede do IBRAPE no centro do Rio de Janeiro.